Novo PIQ dos óleos refinados – Portaria MAPA nº 935/2026

Em 14.7, foi publicada a Portaria MAPA nº 935/2026 que estabelece o novo padrão de identidade e qualidade (PIQ) dos óleos refinados de soja, algodão, canola, girassol e milho.

A nova Portaria revoga a norma anterior (Instrução Normativa nº 49/2006), trazendo mudanças importantes. Entre os temas regulados na nova norma, citamos:

• Regras específicas e detalhadas sobre classificação;
• Regras sobre rastreabilidade e responsabilidade, incluindo a obrigação de que a rotulagem contenha informações sobre a classificação do produto – e grupo -; informações relativas ao produto e ao seu responsável; identificação do lote, que será de responsabilidade do embalador; e dados da empresa embaladora ou do responsável pelo produto;
• Alteração nas regras sobre a classificação de tipos; criação de tipo único;
• Mudança nos limites de parâmetros (com margens de tolerância diferentes);
• Nova regra de autocontrole (autoclassificação; fluxo próprio da empresa);
• Alteração nas demais informações de rotulagem; entre outras alterações.

A nova norma entra em vigor em 30 dias após a sua publicação e as empresas terão o prazo de 18 (dezoito) meses para adequar as embalagens às especificações de marcação ou rotulagem previstas na nova norma.

A íntegra da norma pode ser acessada aqui: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-935-de-13-de-julho-de-2026-718711806.