Cosméticos

Atuamos para empresas que importam, fabricam e comercializam produtos cosméticos. Nossos serviços cobrem os mais variados aspectos do setor:

• Compliance Regulatório: Orientação sobre normas e regulamentos da ANVISA e outras autoridades reguladoras aplicáveis (produtos controlados pela Polícia Civil e Polícia Federal, regulação de pesquisa do CONCEA, aplicação da Lei de Biodiversidade etc.). Assistência na regularização de produtos cosméticos, incluindo registro e notificação.
• Contratos e Negociações: Elaboração e revisão de contratos comerciais, fabricação por encomenda, contratos de distribuição e outros instrumentos jurídicos.
• Litígios e Disputas: Representação em disputas judiciais e administrativas.
• Cosmetovigilância: Assistência na notificação de eventos adversos à ANVISA, na condução de ações de campo e recalls. Interface com matriz estrangeira e/ou parceiros internacionais em assuntos cross-border.
• Autuações Sanitárias: Defesas, recursos e acompanhamento de processos de autuação sanitária.
• Licenciamento de Empresas: Assessoria para obtenção da Autorização de Funcionamento de Empresas junto à ANVISA, bem como em licenciamento sanitário local.
• Consultoria em Importação e Exportação: Assistência em processos de importação de produtos cosméticos. Coordenação com escritórios estrangeiros em projetos de internacionalização de empresas brasileiras.