Licitações e Contratos Públicos

A área de Licitações e Contratos Públicos de KVLAW atua em procedimentos de licitação, celebração de contratos e convênios com a Administração Pública, incluindo Parcerias Público Privadas (PPPs). Os serviços incluem:

• Assessoria a empresas na participação em procedimentos licitatórios, com a elaboração de propostas, análise e compilação dos documentos de habilitação, elaboração de pedidos de esclarecimentos, impugnações a editais, recursos, incluindo assessoria durante a realização das sessões públicas pelo órgão licitante;
• Orientação jurídica às empresas privadas durante a execução de contratos administrativos, incluindo auxílio na elaboração de aditivos contratuais e notificações para encerramento;
• Assessoria na discussão de cláusulas sobre o equilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos e na condução de procedimentos de fiscalização realizados pelo órgão licitante;
• Elaboração de defesa contra aplicação de penalidades contratuais e administrativas.