Produtos veterinários: erros comuns em processos de registro no MAPA podem prejudicar empresas num mercado em larga expansão

O mercado de produtos veterinários está em expansão. Com isso, as questões regulatórias ganham maior foco: empresas do setor têm enfrentado dificuldades no trâmite de seus processos administrativos, e o MAPA tem identificado erros constantes na submissão de pedidos de registros ou de alteração de registro de produtos veterinários. Considerando a crescente concorrência, tal situação impacta, significativamente, a colocação de novos produtos no mercado.

Em 2021, foram analisados 1.044 pedidos de registro e alteração de registro de produtos veterinários biológicos, além de 1.143 pedidos relacionados a produtos farmacêuticos. De janeiro a agosto de 2022, foram analisados 764 pedidos de registro e alteração de registro de produtos veterinários biológicos, com 353 pedidos pendentes e 512 sob análise. Para pedidos de registro e alteração de registro de produtos farmacêuticos veterinários, até meados de agosto/2022, havia 682 pedidos pendentes de análise.[1]

O Ministério da Agricultura e Pecuária (“MAPA”) identificou uma série de problemas na solicitação de registro e alteração de registro de produtos veterinários, o que, consequentemente, retarda o processo de análise de documentos e o deferimento dos pedidos.

Em fevereiro/2023, foi promovido um encontro entre fabricantes de produtos veterinários e servidores da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo (SFA-SP) para esclarecer dúvidas sobre registro de produtos novos, alterações em registro anteriores, prazos, boas práticas de fabricação e, também, sobre o sistema informatizado do MAPA, que faz a gestão desses produtos e estabelecimentos agropecuários.

Durante o evento, foram esclarecidas dúvidas sobre os prazos e as etapas do procedimento de solicitação e/ou alteração de registro de produtos, apontando-se os erros mais comuns: (i) nem todas as apresentações encaminhadas ao MAPA são envasadas; (ii) nem todas as apresentações envasadas são analisadas; (iii) o laudo de análise apresentado ao MAPA não indica a qual apresentação se refere; (iv) não especificam qual laboratório realizou a análise no próprio laudo, entre outros.

Portanto, a adequada condução do processo administrativo passa a ser fundamental num contexto de alta concorrência: as empresas estarão à frente se atentarem para formas de reduzir, ou até eliminar, erros constantes na condução de seus processos/pedidos perante o MAPA. Conhecer a fundo a legislação e a regulamentação aplicáveis, treinar as equipes e alinhar os setores Jurídico e Técnico das empresas, passam a ser tarefas determinantes para a liderança de mercado.

[1] Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/produtos-veterinarios/listas, com acesso em 14.3.2023.