Alimentos

Nossa prática jurídica no setor de alimentos é abrangente e especializada, para clientes nacionais e estrangeiros. Atuamos com excelência nas seguintes áreas:

• Compliance Regulatório: Orientamos nossos clientes sobre regulamentos de autoridades competentes, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Assistimos na regularização de produtos alimentícios, tendo em vista a conformidade com normas sanitárias. Também oferecemos suporte jurídico em projetos de certificação internacional halal e kosher.
• Contratos: Elaboramos e revisamos contratos comerciais, acordos de fornecimento, contratos de terceirização de produção, contratos de distribuição e outros instrumentos jurídicos específicos do setor alimentício.
• Litígios, Disputas e Autuações Sanitárias: Representamos nossos clientes em disputas judiciais e administrativas, incluindo arbitragem como alternativa eficiente para resolução de conflitos. Conduzimos procedimentos perante órgãos reguladores, incluindo defesa, recursos e acompanhamento de processos de autuação sanitária em níveis federal, estadual e municipal.
• Gestão de Crise: Atuamos na gestão de crise em diversas situações, incluindo fraudes na indústria de alimentos. Oferecemos suporte jurídico abrangente para mitigar impactos, resolver questões legais e proteger a reputação da empresa. Nossa atuação inclui a defesa perante autoridades reguladoras, elaboração de estratégias de comunicação e implementação de medidas corretivas, tendo em vista a conformidade com normas legais.
• Relações de Consumo: Assistimos nossos clientes em questões relacionadas às relações de consumo, tendo em vista a conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e outras regulamentações pertinentes. Também atuamos perante o INMETRO e órgãos estaduais de metrologia como o IPEM, além de procedimentos perante Procons e o Ministério Público.
• Recall: Temos grande experiência em assessoria jurídica em processos de recall de produtos alimentícios, trabalhando para que as etapas sejam conduzidas tendo em vista a conformidade com normas legais e regulatórias.
• Licenciamento e Assessoria Jurídica para Estabelecimentos Alimentícios: Atuamos no licenciamento e fornecemos assessoria jurídica para a rotina de estabelecimentos alimentícios, tendo em vista a conformidade com normas pertinentes.
• Temas Regulatórios Complexos: Oferecemos assessoria jurídica especializada em temas regulatórios complexos, como organismos geneticamente modificados (OGMs), novos alimentos, enzimas, proteínas plant-based, aditivos, coadjuvantes de tecnologias, aromas, embalagens e substâncias em contato com alimentos. Nossa expertise auxilia nossos clientes a navegar entre as regulamentações mais recentes.
• Consultoria em Importação e Exportação: Assistimos nos processos de importação e exportação de alimentos e insumos da cadeia de produção alimentícia. Coordenamos com escritórios estrangeiros em projetos de internacionalização de empresas brasileiras.